Termos de Uso
Última atualização: 21/07/2026
1. Aceitação
Ao contratar ou utilizar os serviços da SparWeb (CNPJ 63.825.387/0001-35), o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
2. Objeto
A SparWeb oferece serviços de implementação, integração e automação de comunicação empresarial via WhatsApp Business API (Meta Cloud API), incluindo chatbots, fluxos automatizados e envio de mensagens de utilidade e autenticação através de templates aprovados pela Meta.
3. Conformidade com políticas da Meta
O cliente compromete-se a utilizar os serviços em conformidade com a Política de Comércio do WhatsApp, a Política de Uso da Plataforma da Meta e todas as demais políticas oficiais aplicáveis. É vedado o uso da plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), disparo em massa a contatos sem opt-in, comunicações fraudulentas, enganosas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
4. Obrigações do cliente
- Obter e comprovar o consentimento (opt-in) dos destinatários;
- Fornecer meios claros de descadastramento (opt-out);
- Manter suas informações cadastrais atualizadas;
- Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas;
- Cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis.
5. Obrigações da SparWeb
A SparWeb compromete-se a prestar os serviços com diligência técnica, adotar medidas de segurança da informação apropriadas e prestar suporte nos termos comercialmente contratados.
6. Suspensão e encerramento
A SparWeb poderá suspender ou encerrar os serviços em caso de: violação destes Termos; violação das políticas da Meta; inadimplência; ou determinação legal. O cliente poderá encerrar o serviço mediante comunicação formal, observando o aviso prévio contratual.
7. Limitação de responsabilidade
A SparWeb não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades da WhatsApp Business Platform, alterações unilaterais realizadas pela Meta nas suas políticas ou por conteúdo de mensagens enviadas pelo cliente.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a marca SparWeb, seu site, materiais e software desenvolvidos permanecem de titularidade exclusiva da SparWeb.
9. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cajamar/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para eduardo@sparweb.site.